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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PLP
Encontradas 3 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/05/2026
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