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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PLP
Encontradas 4 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança cibernética atuem no Brasil com plena responsabilidade jurídica.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Adoção de um limite único, de forma a harmonizar os critérios de enquadramento, reduzir distorções e favorecer a competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fortalecendo o papel do SIMPLES NACIONAL.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2025
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