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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PLP
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas para a elaboração e a execução orçamentária, alinhadas às metas fiscais e compatíveis com a plena realização da programação de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para restringir apenas ao limite individualizado do Poder Executivo a possibilidade de aumento real.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 04/12/2024
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