Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PLP
Matéria:
PLP 250/2026
Tramitação Bicameral do(a) PLP 250/2026
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para excluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance das vedações previstas em seu art. 14.
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
08/09/2026

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