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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PLP
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a ordem de pagamento dos precatórios, de forma a defender os mais vulneráveis; os idosos, os portadores de doença grave, as pessoas com deficiência, os povos originários, as mulheres vítimas de violência doméstica e os integrantes da agricultura familiar, com base no art. 100, § 15.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/03/2026
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