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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei do Senado nº 513, de 2017, e nº 55, de 2016, que propõem alterações na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que “institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências”, e o Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2017, que propõe alterações na Lei nº 9.9610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 26/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei e iniciativas legislativas apensadas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº. 5.130/2016, em especial as propostas relativas ao bloqueio de aplicações na internet previstas no Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.204, de 2016.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 09/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema das fake news.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei nº 1070/1995, do deputado Ildemar Kussler, que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores".
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 03/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os seguintes projetos de lei relacionados à Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação: PLC 79/2012; PL 6373/2013; PL 3979/2000; PL 4549/2008; e PL 1878/2003.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa mecanismos de financiamento estatal para atividades ligadas ao setor da Comunicação Social.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei que tratam da Regionalização da Programação Cultural, Artística e Jornalística nas Emissoras de Rádio e Televisão.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei reunidos sob o tema Publicidade e Saúde.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei reunidos sob o tema Restrições de Publicidade e Propaganda.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema “Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
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