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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PLS
Encontradas 185 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Exame Nacional de Instrutores de Trânsito e o Exame Nacional de Examinadores de Trânsito.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 05/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para alterar o prazo para oposição de embargos de declaração.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 05/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
- Autor:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Data:
- 05/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de aplicação de percentual da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia de campo que especifica.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 27/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas sobre exercício do direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 28/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 08/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, para tornar pública a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do agente público detentor de mandato eletivo.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 13/03/2018
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