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Matérias em fase de recebimento de emendas na CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontradas 5 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo e aperfeiçoar a modalidade culposa.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 03/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 04/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/12/2025
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