Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Bezerra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Bezerra
Parlamentar
Carlos Bezerra
Matéria:
PLS 215/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 215/1997
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 463 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO A INDICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCARIA ONDE O EMPREGADOR DEVERA DEPOSITAR SEU SALARIO.
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
08/10/1997
Matéria:
PLC 80/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLC 80/1996
Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP OU DE GAS NATURAL A LACRAR OS BOTIJÕES E REQUALIFICA-LOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/1995
Matéria:
PLS 177/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLS 177/1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES APOS O VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
Data:
08/08/1996

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