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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
- Parlamentar
- Amir Lando
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 17/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 13/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir o voto, ao eleitor que se encontra no exterior, nas eleições para governador, vice-governador e senador.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda, através ao Banco Central do Brasil, que sejam remetidas a ele todas as movimentações bancárias das contas atuais e as que possui desde 1982.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 08/05/2003
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