Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
Parlamentar
Blairo Maggi
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para que isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sejam concedidos por maioria qualificada.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/08/2006
Matéria:
Ementa:
Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 15 da Lei nº 4.595, de 1964, recepcionada pela Constituição de 1988 como Lei Complementar, com vistas a determinar a prestação de contas ao Senado Federal pelo Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/03/2007
Matéria:
Ementa:
Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Data:
23/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, para permitir que farmácias e drogarias disponibilizem serviços de aferição da pressão arterial.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
06/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
30/06/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/02/2007

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