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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
- Parlamentar
- Blairo Maggi
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Copa do mundo de 2014. Acompanhamento da operação de crédito relativa ao projeto da Arena Pantanal, em Cuiabá/ MT.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, incluindo a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 27/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estabelecer a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para a prestação de serviços públicos.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para que isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sejam concedidos por maioria qualificada.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a investigação criminal militar conduzida por Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 03 a 07 de julho de 2011, para visitar Israel, a convite da Embaixada daquele país, para participar do "Seminário Internacional para Parlamentares Latinoamericanos", que ocorrerá em Jerusalém.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 14/06/2011
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