Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
Parlamentar
Blairo Maggi
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2014
Matéria:
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 11914/2011 - TCU - 2ª Câmara, referente à representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT), em razão da ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (SR-13), doravante denominada Incra/MT. (TC 021.788/2008-5).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
29/02/2012
Matéria:
Ementa:
Copa do mundo de 2014. Acompanhamento da operação de crédito relativa ao projeto da Arena Pantanal, em Cuiabá/ MT.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
23/02/2012

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