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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontradas 83 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Inclui as doações aos fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 28/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui a Ação Paramaçônica Juvenil do Grande Oriente do Brasil como método complementar do ensino formal, visando à formação moral, cívica e patriótica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 05/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de exigir o porte da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos nas rodovias e estradas.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 08/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 15/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 65, inciso I, 115 e 220 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a autorização e a participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras, estabelecimento de seguro, resseguro, previdência e capitalização e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 19/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no artigo 107 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, quanto à prestação do serviço individual de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 29/04/2004
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