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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontradas 83 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, e dispõe sobre a isenção de multas tributárias nos casos que especifica.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 16/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal, vedando a cobrança de tarifas sobre a emissão, a compensação e o pagamento de cheques emitidos por correntistas de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os fornos cilíndricos verticais destinados à produção de carvão vegetal.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 121, altera o art. 126 e acrescenta parágrafo único ao art. 127 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para permitir a participação em assembléia-geral por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, e para instituir o requisito de depósito prévio do instrumento de mandato para a representação do acionista em assembléia-geral.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir entre as competências do CODEFAT a definição dos critérios para a utilização dos recursos do FAT para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 15/05/2007
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