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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontradas 83 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, visando a alterar a condição para que funcionário público seja punido, em caso de outorgar autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.700, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autorizar a União a repactuar dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui Programa para a Revitalização das áreas atingidas pelas enchentes no Brasil nos anos de 2008 e 2009.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para permitir o parcelamento do pagamento do DPVAT.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 18/11/2008
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