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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Moreira Mendes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Moreira Mendes
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Moreira Mendes
Encontradas 5 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. (proibição de trabalho do menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
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