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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Fernando Bezerra
Encontradas 6 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a repactuação de dívidas ouriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a quebra da fiança, no caso de o agente comparecer ao local do qual fora impedido pelo juiz, nos termos daquela, alterando o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. (Volume - VII) (Urgência e Turno Suplementar)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2001
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