Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 23 da Constituição Federal para incluir a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
Data:
12/04/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
Data:
07/06/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 71 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
Data:
14/08/2003
Matéria:
Ementa:
Inclui novo inciso no § 9º, além de novos parágrafos no art. 165 da Constituição Federal. (Participação da população ou de entidades civis legalmente constituídas na elaboração, aprovação e execução do processo orçamentário).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
03/09/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
11/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
Data:
28/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2004

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