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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 8 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para disciplinar a autorização de referendo e a convocação de plebiscito mediante iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 07/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 71 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 23 da Constituição Federal para incluir a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 28/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo inciso no § 9º, além de novos parágrafos no art. 165 da Constituição Federal. (Participação da população ou de entidades civis legalmente constituídas na elaboração, aprovação e execução do processo orçamentário).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 03/09/1999
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