Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 5º e 8º e revoga o artigo 9º da Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Autor:
Senador José Jorge (PFL/PE)
Data:
25/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 17,18, 31, 238, 267, 343 e 538 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC) (aumenta os valores de multa e indenização, nos casos de litigância de má-fé).
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/09/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
29/10/2003
Matéria:
Ementa:
Determina que, adotado o horário brasileiro de verão, este vigore em todo território nacional.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
18/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentos de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.)
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
23/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, e dá outras providências. (Dispõe sobre a interupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação jucicial).
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
15/04/2004
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
15/06/2004
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Data:
01/07/2004
Matéria:
Ementa:
Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Data:
02/03/2005

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