Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Delcídio do Amaral

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Delcídio do Amaral
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Delcídio do Amaral
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
15/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 54 e 68 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
15/07/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infra-estrutura, por razões de risco para a segurança nacional.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/09/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a compensação financeira ("royalties") devidos à União, Estados e Municípios, desvincula, até o exercício de 2013, a aplicação dos recursos pertencentes à União de que trata, nos termos do §1º do art.20 da Constituição Federal, quando decorrente da exploração e concessão das águas, em especial as Usinas Hidrelétricas e as Pequenas Centrais Elétricas, e dá nova redação ao art.3º, revoga o art.4º, I, II e III, da Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
30/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
07/02/2007
Matéria:
Ementa:
Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
26/04/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
10/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso "c" e revoga o inciso "d" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos cinco horas" para o fuso Greenwich "menos quatro horas".
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
21/11/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 9º do art. 54 da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, para dispor que os atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens e serviços, deverão ser submetivos, previamente, à apreciação do CADE, que deliberará no prazo de trinta dias.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
09/03/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer prazo até o último dia útil do ano em que é entregue a declaração de ajuste para a restituição de Imposto de Renda Pessoa Física pago a maior.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
11/03/2004

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