Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Delcídio do Amaral

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Delcídio do Amaral
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Delcídio do Amaral
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infra-estrutura, por razões de risco para a segurança nacional.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
07/02/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
01/04/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos artigos 6º e 49 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Dispõe sobre a política energética nacional).
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
03/07/2003
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), Integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
24/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 20 de junho de 2001, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
22/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, para estabelecer que parte do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) seja destinada ao município de origem.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Data:
22/04/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
19/02/2002
Matéria:
Ementa:
Cria o Sistema de Equalização das Transferências Constitucionais dos Fundos de Participação, modificando a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
12/09/2000
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 21 e 232 da Lei nº 7565, de19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996.
Autor:
Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
Data:
08/06/1999

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