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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
- Parlamentar
- José Maranhão
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a fim de regular a operação das Ligações Aéreas Sistemáticas.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 08/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para incluir previsão de exercício de competências relativas a aeródromos através de convênios com órgãos estaduais.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 21/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 11.738/2008 que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para imputar a União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 06/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço, na mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 20/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o atendimento do passageiro com necessidade de assistência especial.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento de créditos brasileiros junto ao Banco de Moçambique, no valor equivalente US$ 331,686,015.65 (trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze dólares norte-americanos e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Contrato de Reestruturação da Dívida firmado em 31 de agosto de 2004.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (torna nula a inclusão automática de consumidor como sócio de sociedade comercial, inclusive de sociedade em conta de participação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/2005
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