Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para garantir a aplicação das normas legais a todo cidadão, independentemente de gênero.
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
16/03/2006
Matéria:
Ementa:
Faculta atribuir a outros conselhos ligados à Educação as competências do Conselho de Alimentação Escolar.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
14/09/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/08/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
01/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, para aumentar as sanções nos casos em que estejam envolvidas verbas públicas destinadas à saúde e educação.
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
14/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 1.211-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual aos deficientes em que a causa seja conexa com a deficiência, e para ajustar o benefício ao Estatuto do Idoso.
Autor:
Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
Data:
08/03/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para prever que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira depende de respaldo documental e deve ser feita por meio de transferência interbancária, e proibir que instituições financeiras sem autorização possam captar recursos de residentes.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
02/03/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/11/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, visando a destinar recursos de parcela de royalties para colônias de pesca.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
19/10/2004

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