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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
- Parlamentar
- Ana Júlia Carepa
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1968, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 10 da Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981. (Dispõe sobre licenciamento ambiental).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal, que foi protocolizada junto à Corte de Contas Representação (TC-012.886/2005-2), oferecida pelo Deputado Federal João Alberto Fraga Silva, sobre denúncia de irregularidades que estariam sendo perpetradas por Fundos de Pensão (Previ, Petros e Funcef), no qual se comprometem a comprar a participação acionária do Citigroup junto à empresa Brasil Telecom S/A.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 928 do Código de Processo Civil, de modo a tornar obrigatória a inspeção por parte do juiz da reintegração de posse a visitar a propriedade esbulhada sempre que envolver imóvel rural.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2004.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 163, de 2001 e da Decisão nº 423, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre Tomada de Contas Especial constituída em decorrência de desdobramentos resultantes de solicitação formulada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, com vistas à instrução de Inquérito Civil Público objeto de investigação de irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista de Primeira Instância da Cidade de São Paulo (TC nº 001.025/98-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILSON CALEMAN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos do Grupo Processamento de Dados do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2003
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