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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Cabral
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Cabral
- Parlamentar
- Sérgio Cabral
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a pena causada por agente contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 11/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da seguridade social, de forma a isentar os empregadores de recolherem contribuições sobre as remunerações pagas a empregados apenados internados e em liberdade condicional.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência de idosos e casas-lares, com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- Autor:
- Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
- Data:
- 29/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
- Autor:
- Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
- Data:
- 24/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993. (Dispõe sobre a garantia de um salário mínimo mensal do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Previdência Social - LOAS à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva a renda per capita familiar máxima para efeito de habilitação ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, previsto no artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de vinte e cinco (25) para trinta e sete inteiros e cinco décimos (37,5) por cento do salário mínimo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o envio de solicitações ao Conselho de Comunicação Social.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 13/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 8901, de 30 de junho de 1994." (participação do superficiário no resultado do aproveitamento de recursos hídricos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2002
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