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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fátima Cleide
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fátima Cleide
- Parlamentar
- Fátima Cleide
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais de crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 22/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto" o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR 174 Norte à BR 174 Sul.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre os crimes de constrangimento de menor ou adolescente praticado nos meios de comunicação visual.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 21/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 17/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Diploma Vladimir Herzog de Direitos Humanos e dispõe sobre a sua concessão.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (dispõe dedução do Imposto de Renda para doação aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais em favor da criança e do adolescente).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a exigência de conhecimento de língua estrangeira nos concursos públicos e nos exames vestibulares de instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2004
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