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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
- Parlamentar
- Geraldo Mesquita Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 26/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 22/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE à Sra. Yolanda Pulecio, mãe, e família de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia, seqüestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em 2002, e apelam para que as FARC a libertem, o mais breve possível, contribuindo assim para o sucesso do acordo humanitário proposto pelo governo colombiano para a troca de reféns por rebeldes presos, acordo que também atende apelo do Presidente da França, Nicolas Sarkozy, e da Comunidade das Nações.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 02/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei nº 10.748, de 2003, mídia com os registros do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego nas modalidades de Subvenção Econômica e Responsabilidade Social.
- Autor:
- Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
- Data:
- 17/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1.953, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Anexos 1, 2 e 3, Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditorias realizadas em obras públicas, no exercício de 2007, objetivando a prestação de informações ao Congresso Nacional (TC - 006.236/2007-4). ANEXO 3 TOMO 4 - Seção 2/2
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Affonso Emilio de Alencastro Massot, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2007
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