Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
Data:
06/06/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
22/04/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do § 9º do art. 165, ao caput do art. 166 e acrescenta novo parágrafo ao mesmo artigo da Constituição Federal. (Dispõe sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
28/06/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:
19/06/2007
Matéria:
Ementa:
Imprime força cogente à lei orçamentária anual, acrescentando dispositivos ao art. 165 e alterando o inciso VI do art. 167, ambos da Constituição Federal.
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
Data:
27/09/1999
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
11/12/2007

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