Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 109 do Decreto-lei nº 2.063, de 07 de março de 1940. (Dispõe sobre contrato de seguro sobre a vida de menores de 14 anos de idade).
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/11/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir na isenção do imposto de renda, a condição de pessoa com deficiência, entre as alterações de saúde e doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
19/02/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
08/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/05/2009
Matéria:
Ementa:
Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
20/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensão Militar), relativo à filiação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
11/08/2009
Matéria:
Ementa:
Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
16/09/2009
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 1.520 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
17/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para impedir a implantação de infraestrutura básica e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas de risco.
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
13/04/2010

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