Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
20/06/2022
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Autor:
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Data:
25/02/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/11/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Matéria:
Ementa:
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2019

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