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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do inciso III do art. 130-A, da Consituição Federal, a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, TITO SOUZA DO AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão, bem como do Parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado, proferidos nos autos do Recurso Extraordinário nº 158834, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "...ou a integração no ativo fixo de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento...", contida no inciso II do § 1º do artigo 2º do Convênio ICM nº 66/88, e da expressão "...ou a integração no ativo fixo, de mercadoria... produzida pelo próprio estabelecimento.", contida no item 2 do § 1º do artigo 2º da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo (dispõem sobre o ICMS).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 29/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA NUMERO 281-8/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 08/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do magistrado TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 18/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 234105, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 10, II, da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, do Município de São Paulo/SP.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminhando ao Senado Federal, para conhecimento e análise, Proposta de Reforma Tributária elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.
- Autor:
- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
- Data:
- 24/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Agravo de Instrumento nº 16151, de 2004, referente à Ação Popular nº 134370-8/2000, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro onde se discute a exibição de provas que representam invasão de escrita e de documentação contábil da parte adversa.
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Lei Municipal nº 744, de 25 de agosto de 1992, do Município de Nova Bassano - RS, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 220821, que declarou a inconstitucionalidade do art. 119 da referida lei municipal, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município e dá outras providências.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 12/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar Escutas Telefônicas Clandestinas.
- Autor:
- CPI - ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS
- Data:
- 01/06/2009
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