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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 125 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º, 4º, 11, 32, 35, 37 e 64 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para adequar sua redação à terminologia empregada na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 17/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para ampliar os casos de aplicação da pena de perda de bens e valores e garantir sua execução e a reparação do dano sofrido pelo ofendido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a emitir carteira de identificação funcional para os policiais dos ex-Territórios federais que tenham sua vinculação funcional com a União.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra agentes penitenciários.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para atualizar os valores da fiança.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre os critérios de divisão de presos provisórios e de presos condenados.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei de Execuções Penais, do Código Penal e do Código de Processo Penal, para dispor sobre o monitoramento eletrônico.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 15 da Lei nº 4.595, de 1964, recepcionada pela Constituição de 1988 como Lei Complementar, com vistas a determinar a prestação de contas ao Senado Federal pelo Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/03/2007
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