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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 4 matérias do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Título VI da Parte Especial do Código Penal, o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do caput do art. 5º da Constituição Federal, e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989; 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, 10.778, de 24 de novembro de 2003, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (estabelece critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros; igualdade de oportunidades; defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/2009
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