Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Azeredo
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2006
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (Altera autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
28/03/2006
Matéria:
Ementa:
Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
24/01/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
18/01/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.
Autor:
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Data:
07/12/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas de investimentos em equipamentos das forças armadas.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
Data:
30/11/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência filiados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
18/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 26 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
04/10/2005
Matéria:
Ementa:
Reduz alíquota da tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas.
Autor:
Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
Data:
15/09/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
01/09/2005

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