Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Azeredo
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
10/03/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8036, de 1990, permitindo a utilização do FGTS para pagamento de anuidades de ensino médio e de curso superior.
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Data:
12/03/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/03/1999
Matéria:
Ementa:
INSTITUI ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO E AO EMPREGO APOS 40 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
24/03/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 20 da lei 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o pagamento de encargos educacionais decorrentes de curso universitário de graduação e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
31/03/1999
Matéria:
Ementa:
Autoriza a utilização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço no pagamento do crédito educativo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
13/04/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1999, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o pagamento de encargos educacionais decorrentes de curso universitário de graduação e dá outras providências.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
19/05/1999
Matéria:
Ementa:
Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
Data:
18/08/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/01/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
23/03/2000

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