Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
Parlamentar
Lobão Filho
Matéria:
Ementa:
Acresce o inciso VI ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à gestante a armazenar e conservar amostras de material genético do recém-nascido que possibilita a identificação ou a confirmação da maternidade pela análise do DNA).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro expresso, na fatura apresentada ao usuário, da inexistência de débitos anteriores referentes a serviço público objeto de concessão, alterando as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997 (presunção de inexistência de debitos anteriores após o último pagamento de contas de luz, água e telefone).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 309 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (substitui a denominação "credor putativo" por "credor aparente").
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Altera dispositivos referentes aos direitos da personalidade e à constituição de uma fundação).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 468, 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para configurar o assédio sexual como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre a fiscalização e controle dos recursos do Fundef).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências. (remuneração de servidores policiais).
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
Data:
07/07/2009
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO GUARANI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2014
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à MMA COMUNICAÇÕES LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/07/2014

Fazer nova pesquisa ›