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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
- Parlamentar
- Lobão Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 18/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 19/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo o território nacional.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 08/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
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