Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lobão Filho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/05/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2003
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Leste Maranhense - UFESTE, com sede no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
10/07/2006
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense - UFBAM, com sede no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
10/07/2006
Matéria:
Ementa:
Proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo o território nacional.
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
08/04/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, para obrigar as concessionárias de serviço público a manter posto de atendimento pessoal ao usuário em municípios com população superior a vinte mil habitantes.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
09/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 43, §3º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - Código de Defesa do Consumidor (CDC), para tornar rápida a comunicação aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores sobre as correções de informações dos consumidores.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/12/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
27/08/2009

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