Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana
Parlamentar
Adelmir Santana
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, estabelecendo exames periódicos para os membros das Policias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados e Distrito Federal.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
14/12/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de três exercícios consecutivos.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
11/07/2006
Matéria:
Ementa:
Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
20/12/2006
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.233/2007, proferido nos autos do processo TC 004.468/2006-6, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram sobre Auditoria Operacional realizada no Programa Morar Melhor, gerido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, e executado pela Caixa Econômica Federal.
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
06/11/2007
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE GOMES DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Denise Maria Ayres de Abreu.
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2007
Matéria:
Ementa:
Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. (Dispõe sobre a reorganização da carreira dos Policiais Civis do Distrito Federal).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/07/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Prevê expressamente a desistência de procedimento judicial de inventário e partilha, facultando a utilização da via extrajudicial).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2007

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