Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2007

Autoria: Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6672/2002

Norma Gerada: Lei nº 11.903 de 14/01/2009

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica

Ementa: Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.903 de 14/01/2009
Último estado:
15/01/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2025-05-03 às 00:33
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2007
Descrição/Ementa
Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/12/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
02/07/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 26/11/2008, foi aprovado Parecer favorável à Emenda nº1-PLEN ao PLC 24 de 2007. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 00771/2008
Data:
04/12/2008

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/12/2008
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 46 a 47). À SEXP. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 960-962
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 32, de 2009 (nº 19/2009 na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53753-53754
02:28 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.327, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
03/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48989-48993
Leitura do Parecer nº 1.192, de 2008 -CCJ, Relator "ad hoc" Senador Adelmir Santana, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
Leitura do Parecer nº 1.193, de 2008 - CAS, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2007.
À SCLSF.
09/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29862-29864
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.


A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais para exame da emenda.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27972
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 771, de 2008-CCJ, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 772, de 2008-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27948-27955
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 771, de 2008-CCJ, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 772, de 2008-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9099-9103
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2007
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/07/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 19/12/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 29/10/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Adelmir Santana (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/08/2008 - 07/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CONTROLE, MEDICAMENTOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, ODONTOLOGIA, VETERINÁRIA, RASTREAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, USUÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ARMAZENAMENTO, COLETA, DADOS, CÓDIGO DE BARRAS, FABRICANTE, FORNECEDOR, ADQUIRENTE, PRODUTO FARMACÊUTICO, CONSUMIDOR, MÉDICO, DENTISTA, VETERINÁRIO, INSCRIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NORMAS, IMPLANTAÇÃO, ÓRGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RELAÇÃO, VENDA, AUSÊNCIA, RETENÇÃO, RECEITUÁRIO, RESPONSABILIDADE, FARMACÊUTICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 68 de 11/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 (fls. 64).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 32, de 2009 (nº 19/2009 na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 960-962
16/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
16/01/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
16/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
15/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011.903 DE 2009.
DOU - 15/01/2009 - PAG. 00001.
Sancionada em 14/01/2009.
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF 2063, de 23/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 242/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 50 a 51).
Ofício SF 2064, de 23/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi aprovado sem alterações pelo Senado Federal, em revisão, o Projeto. (fls. 52).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.48 e 49).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
19/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 46 a 47).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
02:28 - (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.327, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53753-53754
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.192, de 2008 -CCJ, Relator "ad hoc" Senador Adelmir Santana, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
Leitura do Parecer nº 1.193, de 2008 - CAS, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2007.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48989-48993
28/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 44, legislação citada no parecer sobre a Em. nº 1-Plen.
Aguardando leitura de Parecer.
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
26/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 26/11/2008, foi aprovado Parecer favorável à Emenda nº1-PLEN ao PLC 24 de 2007.
Parecer
20/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26/11/2008.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 12/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao projeto.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
30/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O projeto aguarda designação do relator.
30/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 30/10/2008.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Adelmir Santana.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 oferecida ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório sobre a Emenda de Plenário.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
08/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.


A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 29862-29864
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para apresentação de emendas.
22/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2008 a 07/08/2008.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 771, de 2008-CCJ, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 772, de 2008-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27948-27955
Publicado no DSF Páginas 27972
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 33/34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
03/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/07/2008, o Parecer favorável foi aprovado.
17/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, em 17/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.(Anexado às fls. 29 a 31)
11/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
11/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 11/06/2008, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
21/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 21/05/08, o Relator, Senador Valdir Raupp, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
15/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/05/2008, a matéria foi adiada.
18/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 18/04/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as três emendas oferecidas.
13/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
19/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 19/12/2007, o Projeto aguarda designação do relator.
19/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
06/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF).
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9099-9103
02/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
30/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:53