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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Valter Pereira
Encontradas 7 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto nos incisos I e III do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Sr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia da manifestação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR sobre o Relatório nº 974/2007, da Controladoria-Geral da União, relativa a inspeção proveniente do 23º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos.
- Autor:
- Prefeito do Município de Quatro Barras - PR
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, do parecer do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, no habeas corpus nº 82959, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça de 1º de setembro de 2006, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão, bem como do Parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado, proferidos nos autos do Recurso Extraordinário nº 158834, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "...ou a integração no ativo fixo de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento...", contida no inciso II do § 1º do artigo 2º do Convênio ICM nº 66/88, e da expressão "...ou a integração no ativo fixo, de mercadoria... produzida pelo próprio estabelecimento.", contida no item 2 do § 1º do artigo 2º da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo (dispõem sobre o ICMS).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 29/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Complementar nº 118, de 12 de dezembro de 1990, do Município de Novo Hamburgo - RS, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 225132, que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da referida lei complementar municipal, que deu nova redação ao art. 15 da Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, copia da certidão de trânsito em bem assim do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 213735, do estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 7º (sétimo), e seus incisos I e II da lei 6989, de 1966, do município de São Paulo, com a redação que lhe deu a lei 11152, de 30 de dezembro de 1991.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 10/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, DA VERSÃO DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO E DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 204827, ATRAVES DO QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. SETIMO E SEUS INCISOS I E II, DO ART. 87, CAPUT E INCISOS I E II, E DO ART. 94, DA LEI MUNICIPAL 6989/66, TODOS COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10921, DE 1990, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 20/05/1997
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