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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder executivo a desenvolver, lançar e operar satélite que atenda a Região Amazônica e a firmar acordo com demais países para compartilhamento dos custos e da utilização do satélite.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar ao consumidor o acesso gratuito às informações sobre ele arquivadas nos cadastros de consumo, por meio da rede mundial de computadores
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para caracterizar como prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 22/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de ressarcimento ao consumidor que sofreu cobrança indevida.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a criação de fundo estadual para viabilizar transferências voluntárias da União aos Municípios.
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Garante o ressarcimento, por parte do Poder Público, do valor da extorsão sofrida pelas vítimas dos crimes de extorsão mediante restrição de liberdade e extorsão mediante sequestro.
- Autor:
- Senador José Bezerra (DEM/RN)
- Data:
- 10/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os incisos I e VI do art. 7º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 01/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da pasteurização da polpa do açaí.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 16/06/2010
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