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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Código de Processo Penal e dá outras providências. (Para tornar mais rígida a legislação sobre os crimes contra a administração pública).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para extinguir a figura processual do curador ao menor de 21 anos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 10/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 995/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame consolidado das auditorias realizadas para avaliar a aplicação dos recursos do Fundef em 52 municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí que, durante o exercício de 2000, estavam recebendo complementação da União (TC - 005.024/2001-1).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 185 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e § 3º ao artigo 792 do mesmo diploma processual, para dispor sobre a realização de interrogatório a distância e a dispensa do comparecimento físico do acusado e das testemunhas nas audiências, mediante a utilização de recursos tecnológicos de presença virtual.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 07/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 597, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (TC - 014.356/99-6).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/08/2000
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