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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 667 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Disciplina a impetração do habeas corpos).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2° e 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), com as modificações posteriores, para dispor sobre áreas de preservação permanente e de reserva legal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo ao companheiro prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (Determina recolhimento de testemunhas em salas próprias, separando as arroladas pelo Ministério Público das arroladas pela Defesa Técnica).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941, (que cria o Código de Processo Penal Brasileiro) para incluir o parágrafo único no artigo 244 no referido Código. Altera a Lei nº 4898 de 09 de outubro de 1941 (Lei de Abuso de Autoridade) para incluir a letra "j" ao artigo 4º. Altera o Decreto-Lei nº 3992, de 30 de dezembro de 1941, (Lei das Estatísticas Criminais) para incluir o artigo 2º-A.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, para retirar do ordenamento processual penal pátrio o instituto do protesto por novo júri.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os Capítulos II, III, IV e V do Título II, do Livro II (artigos 513 a 540), do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para revogar os procedimentos especiais relativos aos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, de calúnia e injúria e contra a propriedade imaterial e o procedimento sumário.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 05/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as práticas de telemarketing, coíbe abusos e fraudes nesses serviços e implementa o Registro Nacional de Chamadas.
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona parágrafo único ao art. 123 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para permitir que as coisas apreendidas que não forem reclamadas sejam destinadas a entidades filantrópicas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 15/12/2004
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