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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 312 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para mudar as condições em que poderá ser decretada a prisão preventiva.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Código de Processo Penal e dá outras providências. (Para tornar mais rígida a legislação sobre os crimes contra a administração pública).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina extraordinariamente que seja realizado concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 05/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre atividades de reciclagem.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para extinguir a figura processual do curador ao menor de 21 anos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 10/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Sementes de Mudas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 16/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de veículos de passeio movidos a diesel.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/11/2007
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