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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cícero Lucena
Encontradas 75 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.
- Autor:
- Senador José Bezerra (DEM/RN)
- Data:
- 10/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para alunos da educação básica, de maneira a incluir os alunos com problemas visuais, ou auditivos, nos critérios de repasse dos recursos do PDDE.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 10/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril 1995, que "proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho", para definir ações e crimes resultantes de discriminação na relação de trabalho .
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para estabelecer que a expectativa de sobrevida para fins de cálculo dos benefícios previdenciários será calculada de forma regionalizada.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 25/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (FUNAB).
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 07/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 15/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/07/2009
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