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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Nery
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Nery
- Parlamentar
- José Nery
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 29/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 05/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Legitimidade no juizado especial.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Divulgação em qualquer meio de comunicação de senas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, e altera a Lei de crime de corrupção de menores).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 20 de junho de 2001, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 22/04/2003
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