Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Beto Faro
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
03/12/2020
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
01/10/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/06/2019

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