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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vicentinho Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Vicentinho Alves
Encontradas 4 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP a fornecer atendimento a usuários que estejam na condição de visitantes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de Juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
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