Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 303 e acrescenta os arts. 302-A e 303-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de condução de veículo automotor em estado de embriaguez e de participação em via pública de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
16/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, com vistas a aumentar as penas dos crimes que especifica e determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/10/2007
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para evitar o sobrestamento de deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando a medida provisória.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
18/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VI do caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, sobre notificação de infração.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 81-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placa indicativa de pronto-socorro nas rodovias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso IX do caput do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (obriga os órgãos de trânsito estaduais a encaminharem relatórios semestrais das ocorrências de trânsito aos Municípios).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para fixar referências na avaliação, pelo juiz, do elemento subjetivo nas hipóteses de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
14/02/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos.
Autor:
CMESP - Mudanças Climáticas - 2007
Data:
25/02/2008

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