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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Anibal Diniz
Encontradas 58 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo § 3° no art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que o candidato à habilitação na categoria A esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B ou superior e que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de substância fumígena a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação final ambientalmente adequada, por fabricantes, reformadores e importadores.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 303 e acrescenta os arts. 302-A e 303-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de condução de veículo automotor em estado de embriaguez e de participação em via pública de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 16/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal, com vistas a aumentar as penas dos crimes que especifica e determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 10/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 15/12/2011
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