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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ana Rita
Encontradas 41 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo - FUNGECO.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 09/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável pela unidade familiar.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 8º ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispensar os Microempreendedores Individuais (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal para a interposição de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 11/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção nos rótulos dos alimentos enriquecidos, irradiados, dietéticos, light, zero, ou qualquer outra denominação, deverão trazer a respectiva indicação em caracteres facilmente.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Esta Lei acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 17/10/2012
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